Nos últimos meses, a Reforma Tributária trouxe uma preocupação crescente para quem pretende organizar a sucessão do patrimônio familiar. Uma das dúvidas mais frequentes é: “Vale a pena doar bens agora antes que o imposto aumente?”
A dúvida ganhou força, pois a Reforma Tributária deixou de ser uma discussão abstrata e passou a se tornar uma realidade inevitável. O que antes parecia um cenário distante, hoje é uma preocupação latente, especialmente diante das mudanças relacionadas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo incidente sobre doações e heranças.
Então surge o questionamento: vale a pena esperar ou é melhor agir agora?
A resposta não possui um padrão aplicável a todos, porém, uma conclusão parece inevitável: adiar a análise do patrimônio pode significar perder oportunidades importantes de planejamento de forma eficiente e segura.
A Reforma Tributária mudou o cenário
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, houve alterações significativas no sistema tributário brasileiro, e, com ela, a progressividade do ITCMD é um dos pontos mais importantes da mudança.
Isso significa que o ITCMD deve acompanhar o valor do patrimônio envolvido na doação ou herança, fazendo com que patrimônios de maior valor paguem alíquotas maiores, conforme a legislação de cada Estado.
Outra alteração significativa diz respeito ao critério de avaliação dos bens pelos Estados. Se hoje muitas transmissões utilizam valores fiscais de referência, como o valor venal do IPTU, a tendência é que a nova legislação passe a exigir a utilização do valor real de mercado.
Embora muitos estados ainda não tenham feito as alterações, o recado é claro: o cenário está em transformação, e mais próximo de se concretizar. E quem se planeja costuma ter mais alternativas.
Economia Financeira x Custo Drástico de Inventário
Muitas pessoas acreditam que o planejamento sucessório é destinado somente para grandes fortunas, e adiam a doação por acreditarem que a transmissão no futuro terá o mesmo custo. Esse é um dos maiores equívocos sobre a gestão patrimonial.
A doação em vida planejada garante:
- Economia previsível: Você controla o momento do pagamento e aproveita as menores alíquotas.
- Isenção de custos de inventário: O processo pós-falecimento envolve honorários advocatícios elevados, custas judiciais/cartorárias urgentes e, frequentemente, a necessidade de vender bens às pressas (e abaixo do valor de mercado) apenas para arcar com o imposto.
- Acesso imediato dos herdeiros ao patrimônio, sem o bloqueio ou congelamento de bens que costuma ocorrer durante processos sucessórios longos.
Quem deve se preocupar desde já?
Quem possui um ou mais imóveis, propriedades rurais, empresas familiares ou patrimônio que pretende transmitir aos filhos ou demais herdeiros já possui motivos suficientes para avaliar sua situação.
Também merece atenção quem convive com situações como:
- imóveis ainda registrados em nome de familiares falecidos;
- patrimônio adquirido ao longo de muitos anos, sem qualquer organização sucessória;
- imóveis adquiridos e não regularizados;
- empresas familiares cuja continuidade depende de uma sucessão organizada.
Em todos esses casos, a falta de planejamento pode gerar custos financeiros, conflitos entre herdeiros e processos de inventário mais longos e complexos.
A Doação Estratégica
O medo mais comum de quem pensa em doar seu patrimônio em vida é perder a gestão dos seus bens. No entanto, no planejamento sucessório essa questão é resolvida com extrema segurança jurídica.
Por meio de escrituras bem estruturadas, é possível manter o controle absoluto do patrimônio, por meio de cláusulas como a reserva de usufruto vitalício, proteção patrimonial e manutenção do poder de decisão.
O Custo da Inação é o Mais Alto de Todos
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária não significam que todas as pessoas devam doar seus bens imediatamente sem qualquer análise e de forma precipitada. Porém, há um alerta: esperar pode reduzir as opções disponíveis e aumentar os custos dos procedimentos.
Mais do que nunca, este é o momento de revisar a situação jurídica do seu patrimônio familiar.
A decisão de doar, manter os bens como estão ou adotar outra estratégia deve ser tomada com base em uma análise individualizada, considerando não apenas a tributação, mas também os objetivos da família, a proteção do patrimônio e a segurança jurídica da sucessão.
A Reforma Tributária representa um novo cenário para famílias que desejam preservar seus bens e organizar a sucessão com segurança. Por isso, mais do que decidir entre doar ou não doar, o momento exige planejamento. Avaliar cada caso com orientação jurídica permite escolher a estratégia mais adequada, proteger o patrimônio familiar e evitar custos desnecessários no futuro.
Artigo de autoria da Dra. Paula Flores, advogada associada no escritório Teixeira & Góis Advogados Associados, com atuação na área de Direito de Família e Sucessões, com sede profissional na Rua Turvo, nº 120, Centro, no município de São Miguel do Iguaçu/PR. Contato telefônico: (45) 99910-6115.
