Se você trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos, como ruído excessivo, calor intenso ou produtos químicos, esta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode...
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Licitações: benefícios legais ampliam oportunidades para micro e pequenas empresas
Muitos proprietários de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) deixam de participar de licitações públicas por desconhecimento das oportunidades existentes ou por acreditarem,...
Reformas no imóvel alugado: Eu devo ser reembolsado?
As reformas no imóvel alugado são uma das principais causas de dúvidas e conflitos nas relações de locação. Afinal, o locatário tem direito a ser...
Lei Barbara Penna amplia proteção às vítimas e punições aos agressores
A proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganhou um importante reforço com a publicação da Lei nº 15.410, de 21 de...
BPC e Bolsa Família: O Que Mudou em 2026?
A discussão sobre BPC e Bolsa Família ganhou um novo elemento em 2026 e passou a exigir ainda mais atenção de quem pretende solicitar benefícios...
Reforma Tributária: o que muda para empresas?
A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ela altera a tributação...
Preço baixo demais também preocupa nas licitações públicas
As licitações públicas desempenham papel essencial na contratação de bens e serviços pela Administração Pública, garantindo competitividade, transparência e busca pela proposta mais vantajosa. Dentro...
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): direitos e deveres
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um dos instrumentos mais importantes para garantir a proteção do trabalhador em casos de acidentes e doenças...
Negativa de cobertura pelo plano de saúde: quando é abusiva?
Contratar um plano de saúde tem um objetivo claro: garantir atendimento médico quando a pessoa mais precisa. Ainda assim, a negativa de cobertura pelo plano...
Privacidade dos filhos na internet: quais os limites?
A presença de crianças e adolescentes na internet já faz parte da realidade da maioria das famílias. Redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e...