A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um dos instrumentos mais importantes para garantir a proteção do trabalhador em casos de acidentes e doenças...
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Negativa de cobertura pelo plano de saúde: quando é abusiva?
Contratar um plano de saúde tem um objetivo claro: garantir atendimento médico quando a pessoa mais precisa. Ainda assim, a negativa de cobertura pelo plano...
Privacidade dos filhos na internet: quais os limites?
A presença de crianças e adolescentes na internet já faz parte da realidade da maioria das famílias. Redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e...
STJ reforça direito a terapias ilimitadas no autismo
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça representa um marco importante para o tratamento do autismo no Brasil. Ao julgar o Tema 1.295 sob...
Como comprovar atividade rural para aposentadoria no INSS
A aposentadoria rural é um direito garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores do campo que dedicaram grande parte de suas vidas à produção agrícola, muitas...
Escritura Pública em Imóveis: O Que Você Precisa Saber
Escritura pública é requisito essencial nos negócios jurídicos que envolvem compra e venda, doação, permuta ou qualquer forma de transferência de direitos reais sobre imóveis...
A redução da jornada de trabalho para a família atípica
Família atípica é aquela que possui, em sua composição, uma pessoa com deficiência ou com necessidades específicas que exigem cuidados contínuos e diferenciados. Essa condição...
Hospitais devem informar direitos do INSS
Lei nº 15.288/2025 amplia a orientação previdenciária no ambiente hospitalar Os direitos do INSS passaram a ter maior proteção com a Lei nº 15.288/2025, sancionada...
Licitações Públicas e Microempresas Locais
A participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, especialmente nos casos de exclusividade regional, representa um importante instrumento de...
Proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e o direito à moradia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente um caso que reforça a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O tribunal entendeu que não...