A participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, especialmente nos casos de exclusividade regional, representa um importante instrumento de...
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Proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e o direito à moradia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente um caso que reforça a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O tribunal entendeu que não...
Advocacia Tributária: Planejamento e Defesa Fiscal para Empresas e Contribuintes
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Direito de Trânsito: Proteja sua CNH com Advocacia Especializada
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Direito Imobiliário: Consultoria Especializada para Regularização de Imóveis em Itapoá
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Direito Previdenciário: Garanta Seus Benefícios com Segurança e Especialização
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Direito Empresarial: Proteja e Potencialize o Seu Negócio
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Direito de Família: Proteção Jurídica para Vínculos e Relações Familiares
A vida familiar é marcada por relações afetivas profundas, decisões importantes e, muitas vezes, desafios que exigem suporte profissional. Situações como separações, guarda de filhos,...
Direito Civil: Proteja Seus Direitos com Segurança Jurídica
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